Têm sido endereçados à ANQEP, pelos responsáveis dos operadores de educação e formação e pelos peritos externos, diversas dúvidas e pedidos de esclarecimento surgidos no decurso dos processos de verificação do alinhamento com o Quadro EQAVET, nomeadamente, aquando da realização das visitas in loco. 

A ANQEP considera oportuno esclarecer algumas das questões apresentadas mais frequentes, no sentido de agilizar os procedimentos e garantir a objetividade e transparência de todo o processo de verificação.         

Questão 1.  Os membros das Direções podem estar presentes na reunião com os stakeholders internos   e/ou na reunião com os stakeholders externos?      

Resposta 1. Não podem e não devem, por uma questão de objetividade e transparência. Trata-se de assegurar que os participantes nas referidas reuniões possam exprimir à vontade as suas opiniões e testemunhos, sem constrangimentos de qualquer tipo, que a presença de algum elemento da direção (diretor, adjuntos, assessores ou outros) acaba inevitavelmente por poder gerar;

Questão 2. No processo de alinhamento com o Quadro EQAVET, o Operador é apoiado por uma empresa de Consultoria e Assessoria. Os técnicos que prestam os serviços de consultoria podem participar nas atividades respeitantes à visita in loco realizada pela equipa de verificação?      

Resposta 2. Não podem e não devem, por uma questão de objetividade e transparência. O recurso a entidades que prestam serviços de consultoria e assessoria, nomeadamente, no âmbito de Sistemas de Garantia da Qualidade (SGQ), é uma decisão interna da exclusiva responsabilidade do Operador e pode ter um papel muito positivo na sua capacitação. No entanto, a visita destina-se a aferir a efetiva existência de um SGQ e da operacionalização do Ciclo de Qualidade alinhado com o Quadro EQAVET, de onde decorre não haver fundamento para que que sejam elementos externos ao Operador a dar conta desse processo, mesmo que seja na consulta documental;

Questão 3. A Escola dispõe de vários polos, mas o programa da visita in loco refere um número fixo de representantes para cada reunião. É uma regra inalterável?     

Resposta 3. Não. Neste caso, recomenda-se acrescentar a participação dos responsáveis de cada polo nas reuniões inicial e final, assim como assegurar uma participação equilibrada de representantes da sede e dos polos nas restantes reuniões, no quadro de um número que proporcione espaço para a intervenção de todos.  

Questão 4. O Programa da Visita in loco de verificação de conformidade EQAVET Operador refere a presença de um membro do órgão consultivo na reunião com os stakeholders externos. Nas EP privadas existe habitualmente um Conselho Consultivo e a presença desse elemento não oferece dúvidas, mas nas escolas públicas não existe esse órgão. Como proceder neste caso?